Em 2015, a justiça argentina marcou um precedente ao reconhecer pela primeira vez o status de “pessoa não humana” a um animal: a orangotango Sandra, que estava em cativeiro no Zoológico da Cidade de Buenos Aires. A decisão, proferida pelo tribunal da Dra. Elena Liberatori, que atua na jurisdição contenciosa administrativa e tributária da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), teve repercussões globais, alterando a perspectiva sobre o tratamento social e legal dos animais.
Nesta quarta-feira, dia 24, às 19h, será realizada a palestra aberta da cadeira de Turismo e Legislação: “Turismo que respeita os animais: os animais como pessoas não humanas”, na Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da UNMDP. O evento contará com a presença da Magíster María José Fernández, que integrou a equipe jurídica do caso Sandra e será uma das palestrantes.
A palestra terá como foco o caso emblemático da orangotango Sandra, que Fernández descreveu: “O caso teve início em dezembro de 2014, quando a Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA) e o Dr. Gil Domínguez, constitucionalista renomado, iniciaram uma ação em favor da orangotango, que estava sofrendo graves problemas de saúde física e mental no zoológico de Buenos Aires.”
“Inicialmente, foi impetrado um habeas corpus, que foi rejeitado pela justiça, seguido de um amparo que foi aceito pelo tribunal da Cidade de Buenos Aires. Após extensos estudos conduzidos por veterinários e outros profissionais, Sandra foi reconhecida como pessoa não humana e sujeita a direitos em 21 de outubro de 2015”, explicou Fernández.
Essa histórica decisão tornou Sandra o primeiro animal no mundo a ser reconhecido como pessoa não humana. O desfecho positivo do caso ocorreu em 2019, quando Sandra foi transferida para o “Center for Great Apes” na Flórida, Estados Unidos, onde pode desfrutar de um ambiente mais condizente com suas necessidades naturais.
Além de reconhecer Sandra como pessoa não humana, a sentença também responsabilizou a concessionária do zoológico e o Governo da Cidade de Buenos Aires. Apesar da contestação inicial, o governo acabou colaborando para a transferência de Sandra e transformando o zoológico em um ecoparque, onde se iniciaram discussões sobre o bem-estar dos animais em cativeiro.
O reconhecimento de Sandra como pessoa não humana levanta questões importantes sobre o tratamento ético dos animais. Fernández destacou: “Essa decisão não apenas reconheceu Sandra como indivíduo digno de direitos, mas também nos lembrou da responsabilidade humana em relação aos animais sob nossa custódia.”
A palestra também abordará o conceito de pessoa não humana, sua aplicação legal e implicações éticas. Fernández convidou a comunidade a participar do evento, que promete explorar temas relacionados ao direito animal e turismo responsável, além de destacar a importância de reconhecer os animais como seres sencientes.
A discussão sobre direitos animais é multifacetada e transcende as fronteiras jurídicas. Fernández enfatizou: “O direito animal não é apenas uma questão legal, mas também uma reflexão sobre nossa relação com outras espécies e nosso impacto no meio ambiente.”
A palestra ocorrerá na Aula Magna da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais, localizada na Funes 3250, às 19h. Fernández convidou a todos a participarem e prometeu uma discussão envolvente sobre os desafios e oportunidades relacionados ao tratamento ético dos animais na sociedade contemporânea.