A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que regulamenta a venda de cães e gatos em todo o estado, proibindo, inclusive, a exposição dos animais em vitrines.
Agora, a proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi o autor do projeto.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, os animais só poderão ser comercializados após:
- Atingirem a idade mínima de 60 dias;
- Terem recebido o ciclo completo de vacinação previsto no calendário de vacinas, o que inclui as três primeiras doses de vacina espécie-específicas, vacina antirrábica e outras a critério do médico veterinário que assiste o animal;
- Terem passado pelo período mínimo recomendável para o desmame (entre seis e oito semanas de vida).
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