A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliam órgãos de segurança pública e as Forças Armadas em operações de busca, resgate e salvamento. O projeto deverá passar por três comissões na Câmara para análise.
O PL 1412/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), torna obrigatória a definição de protocolos de segurança específicos para minimizar riscos e garantir o bem-estar dos animais durante as missões.
Cães e outros animais utilizados nessas operações deverão ser, conforme o projeto, submetidos a treinamento ético, que preze por segurança e bem-estar em cada etapa da capacitação.
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